Guia do Cidadão | Santarém

Temas Abordados

O Guia do Cidadão aborda quatro temas, pretendendo informar o cidadão de uma forma clara e acessível.

A complexidade e a dispersão da legislação, referente às matérias relacionadas com o licenciamento das diversas atividades económicas, que sofreram profundas alterações nos últimos anos, dificultam a compreensão dos agentes económicos quanto aos requisitos técnicos e obrigações que lhe são exigidas para o exercício da sua atividade económica.
O Guia do Cidadão apresenta uma linguagem simples e clara, sobre os conteúdos constantes da legislação e regulamentação municipal aplicável às áreas temáticas abrangidas.

- Instalação de Atividades Económicas

Guia ilustrado passo a passo: As etapas da instalação

Condições gerais dos locais de trabalho

Requisitos específicos: Estabelecimentos de comércio, de prestação de serviços, de bebidas e de restauração

Horários de funcionamento e livro de reclamações

Informação legal e ligações úteis

+ Instalação de Alojamento Local e Empreendimento Turístico

Guias ilustrados: Procedimentos e instalação

Requisitos específicos: alojamento local

Requisitos específicos: estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos e apartamentos turísticos, conjuntos turísticos (resorts), turismo de habitação, turismo no espaço rural, parques de campismo e caravanismo e turismo da natureza

Informação legal e ligações úteis

+ Afixação de Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano

Guia ilustrado: A formalização dos pedidos

Condições gerais e critérios específicos: afixação de publicidade e ocupação do espaço público com mobiliário urbano

Informação legal e ligações úteis

+ Execução de Obras em Imóveis Inseridos em Áreas Urbanas Protegidas

Guia ilustrado: Procedimentos

Delimitação das áreas urbanas protegidas

Condições específicas: Elaboração de projetos e execução de obras

Condições aplicáveis por tipo de obra

Materiais a empregar, ocupação da via pública e resíduos de construção de demolição

Informação legal e ligações úteis

Os Objetivos do Guia do Cidadão

Informar o Cidadão

Facilitar o acesso à informação sobre os procedimentos para a instalação de atividades económicas e sobre os requisitos técnicos que os exploradores são obrigados a cumprir.

Identificar Particularidades

Apesar das matérias abrangidas serem aplicáveis a todo o território do Município de Santarém, são identificadas as especificidades inerentes aos conjuntos do Centro Histórico.

Melhorar a Informação

O guia apresenta uma linguagem simples e clara, sobre os conteúdos constantes da legislação e regulamentação municipal aplicável às áreas temáticas abrangidas.

Facilitar o Atendimento

Os guias esclarecem e orientam o cidadão sobre os passos para a instalação de atividades , facilitando o acesso e a interação com os serviços de atendimento municipais.

Incentivar o Investimento

A disponibilização de informação clara, atrativa e esclarecedora, agiliza a instalação de atividades económicas, incentivando o investimento no Município de Santarém.

Motivar a Qualidade

O maior esclarecimento dos exploradores, quanto às obrigações e requisitos exigidos, promove a melhoria da qualidade dos serviços, garantindo a satisfação dos clientes.

Downloads / Guia do Cidadão

Efetue o download dos guias do cidadão, para ler mais tarde, e guarde-os no seu Smartphone ou Tablet para rápida consulta, sempre que necessário, de uma forma cómoda e em qualquer lugar.
Para a visualização dos guias será necessária a instalação de uma aplicação que possibilite a leitura de ficheiros no formato PDF.